Foi aprovada, em Brasília, a Lei 12.213, que institui o Fundo Nacional do Idoso (FNI). O objetivo da lei é agrupar recursos para financiar programas de promoção à saúde, ao bem-estar e ao reconhecimento dos idosos.

A origem do dinheiro virá de repasses do Governo, vinculados à assistência social e outras áreas, contribuições de empresas, Organizações Não Governamentais e organismos nacionais e estrangeiros, além de doações feitas na declaração do Imposto de Renda. Como ocorre com o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, as empresas poderão doar até 1% do imposto devido e as pessoas físicas até 6%, com direito a dedução.

Os recursos serão administrados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), composto por membros do Governo e de entidades ligadas aos idosos.

Os recursos do fundo serão repassados a fundos municipais e estaduais, geridos pelos respectivos conselhos locais. Nessas instâncias mais próximas dos idosos, será  decidido onde aplicar o dinheiro.

Haverá uma lista de programas sugeridos por ONGs, Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), Fóruns, Pastorais e demais entidades. Por exemplo, o dinheiro pode financiar a construção de centros de convivência, ampliações de ILPIs, academias ao ar livre para idosos, escolas de informática para idosos, etc. Trata-se de uma conquista. É mais uma forma de garantir a implementação do Estatuto do Idoso, aprovado em 2003.

O estado do Paraná  e a capital, Curitiba, já têm conselhos específicos para o idoso, porém somente Curitiba tem o fundo municipal dos Direitos da Pessoa Idosa criado em 2006. Agora, com a criação do fundo nacional, será  preciso criar o fundo estadual. Isso deve ocorrer ainda este ano, já  que, em 1º de janeiro de 2011, o FNI começa a operar e os recursos virão fundo a fundo.

Se não houver o fundo estadual os recursos irão diretamente para os fundos municipais. Portanto, este é o momento do estado e dos municípios se adiantarem na criação de seus respectivos fundos de idosos para poder receber os recursos citados, caso contrário, não receberão os recursos.